Até que ponto o caráter normativo da Declaração do Rio se traduzirá em mudanças de comportamentos dos governos?

Entrevista com Ronald Labonté

28/10/11 | 02:10

Ronald Labonté

English original version: click here

O Sr. considera que a CMDSS alcançou seu objetivo de definir estratégias para combater as iniquidades em saúde através da ação sobre os determinantes sociais? O que o Sr. destacaria a esse respeito?

A CMDSS cumpriu parte de seus objetivos, principalmente no que se refere a declarações normativas. Entre estas a mais importante é a afirmação de que as iniquidades em saúde entre países e dentro deles são inaceitáveis desde qualquer ponto de vista: político, social ou econômico. Ela também exorta a adoção de ações para evitar que se deteriorem as condições de vida e que haja uma perda de proteção social como resultado da crise financeira global. As cinco principais áreas estratégicas (melhor governança em saúde, a participação social significativa nas discussões de políticas relacionadas aos DSS, sistemas de saúde orientados para a redução das iniquidades em saúde, mais forte e melhor governança global para a saúde, e melhoria da medição e prestação de contas sobre as iniquidades em saúde) são todas muito pertinentes. Eles não são novas, mas vale a pena reafirmá-las. Os compromissos assumidos pelos governos na Declaração Política do Rio são pontos de referência úteis para pedir-lhes prestação de contas, mas o que falta é uma definição clara do que será feito. Não há metas, não há estratégias específicas e não se comprometem a informar se os compromissos assumidos serão honrados. Isto levanta uma importante questão: até que ponto uma declaração normativa intergovernamental se traduz em mudanças de comportamentos dos governos, uma vez que voltem para casa? Penso que se assumissem o compromisso com algumas das principais decisões políticas específicas incluídas no relatório final da Comissão sobre DSS e levantadas pela sociedade civil e comunidades acadêmicas presentes nesta Conferência haveria uma maior força política dos delegados nacionais (majoritariamente representantes dos Ministérios da Saúde) ao tentar convencer os setores de finanças, relações exteriores e proteção social a encarar com seriedade os DSS.

Quais as medidas de curto e médio prazo que os países membros devem adotar para cumprir com os compromissos assumidos nesta conferência?

Eles precisam reunir-se com outros ministros, com decisores de política de alto nível, grupos da sociedade civil e meios de comunicação em seus países de origem para explicar o que aconteceu na Conferência e dizer claramente a agenda política específica que pretendem adotar. A Declaração elaborada pela sociedade civil nesta Conferência contém boas medidas, incluindo: aumento do financiamento de sistemas de proteção social baseados em equidade, fechamento dos paraísos fiscais, tributação progressiva para financiar programas de redistribuição de renda dentro de suas fronteiras, um imposto sobre transações financeiras internacionais para financiar desenvolvimento ecologicamente sustentável, uma revisão das políticas comerciais e dos tratados de comércio internacional para assegurar que o comércio apóie ou pelo menos não prejudique os objetivos de equidade em saúde.

Quais são as principais mudanças nas atividades de cooperação técnica que devem ser adotadas pela OMS e outras organizações internacionais para apoiar os países na implementação de planos e programas nacionais de combate às iniquidades em saúde?

Há, agora, um consenso entre muitas das agências das Nações Unidas sobre a importância de fortalecer os gastos de proteção social em áreas tais como apoio ao bem-estar social (welfare support), cobertura universal de saúde, políticas de mercado de trabalho, a agenda do “trabalho decente”, o desenvolvimento infantil precoce, acesso universal à educação e assim por diante. Isto desafia diretamente as medidas de austeridade que vem sendo tomadas voluntariamente ou vem sendo impostas em muitos países diretamente pelos bancos centrais e o FMI ou indiretamente, através das notas das agências de avaliação de créditos (colocando fora do alcance o custo de financiamento do governo). Estimativas da riqueza não tributada em paraísos fiscais ou das receitas que poderiam ser potencialmente auferidas com impostos sobre transações financeiras internacionais (sem falar das isenções fiscais para setores de altos rendimentos decretadas nos últimos anos em muitos países) seriam suficientes para financiar essas medidas. Estas são escolhas políticas claras que os governos poderiam fazer, e que a Declaração Política do Rio poderia ter afirmado se as delegações de saúde aqui presentes fossem mais ousadas. Isto também coloca um grande desafio para a OMS, em termos de adicionar a voz da saúde para o desenvolvimento humano, trabalho, infância e outros chamados feitos pelas agências setoriais das Nações Unidas para intervenções que reduzam as  desigualdades de riqueza e de recursos que agora ameaçam a coesão social em muitos países ao redor do mundo.

Que outros aspectos o Sr. gostaria de destacar?

Lamentavelmente,  ao que eu saiba, praticamente não houve nenhuma menção à CMDSS ou aos temas que ela tratou nos meios de comunicação. Não houve menção no Canadá, nem tampouco aqui mesmo no Brasil (segundo me disseram). Isto levanta questões sobre a “marca” DSS – será que ela faz sentido para o público em geral? Ou é simplesmente uma questão de indiferença política ou de captura da mídia pela cintilações da ciência médica? Em uma nota positiva: o Brasil marcou uma posição muito forte em termos de descrever os seus sucessos na redução da pobreza e melhorar a saúde através da melhoria do gasto social e redistribuição, com compromissos muito fortes para os programas pró-equidade de saúde atualmente em curso, assim como para reformas no futuro. Provavelmente não havia país melhor no momento para sediar um evento como a CMDSS.

Ronald Labonté

Citação Bibliográfica

Labonté R. Até que ponto o caráter normativo da Declaração do Rio se traduzirá em mudanças de comportamentos dos governos? [entrevista na internet]. Rio de Janeiro: Portal DSS Brasil; 2011 Out 28. Entrevista concedida a Alberto Pellegrini Filho. Disponível em: http://cmdss2011.org/site/?post_type=entrevistas&p=6093&preview=true

Professor de Globalização e Igualdade Saúde, Instituto de Saúde da População, e Professor do Departamento de Epidemiologia e Medicina Comunitária da Universidade de Ottawa - Canadá.

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