Indicador do Observatório sobre este tema: ind030302

Sabe-se que o quadro de iniquidade em saúde se reproduz também nas condições de saúde bucal da população brasileira (Peres et al., 2012), e os problemas odontológicos, segundo os dados da PNAD/2008, compõem a terceira razão para a procura de serviços de saúde nas duas últimas semanas, precedido por consultas devido à doença e saúde em geral ou consultas preventivas (14,0%). Apesar de uma grande parcela da população (88,3%), de todos os extratos etários entrevistados na PNAD/2008, já ter buscado atendimento odontológico, somente 40,0% dos indivíduos teve acesso há menos de um ano da data da entrevista. Sendo que, mulheres (43,0%) procuraram mais o dentista do que homens (37,3%); os moradores de áreas urbanas (42,1%) mais que os das áreas rurais (30,5%), e as pessoas das classes de rendimento mais elevado visitaram mais o dentista do que as de baixo rendimento.

Das 44.839.128 pessoas com 14 anos e mais entrevistadas na PNAD/2008, 2,2% nunca foram ao dentista, aproximadamente 27% tiveram sua última consulta há 3 anos ou mais, 8,3% de 2 a menos de três anos, e 21% de 1 a menos de dois anos, e aproximadamente 41,5% dos indivíduos visitaram o dentista há menos de 1 ano. Esses dados, comparados aos da PNAD/2003, apresentam reduções principalmente em relação à proporção de indivíduos que nunca foram ao dentista, que diminuiu de 3,4% (2003) para 2,2% (2008).

Quanto às desigualdades regionais, a porcentagem de entrevistados de 14 anos e mais que visitou o dentista nos últimos 12 meses aumentou de maneira geral em relação a 2003 (de 38,8% em 2003 para 40,1% em 2008). Essa tendência de crescimento se repetiu em todas as grandes regiões brasileiras, exceto na região Norte, onde a porcentagem se manteve estável. Na região Nordeste este indicador passou de 31,8% para 35,6%, na região Sudeste de 41,1% para 41,5%, na região Sul de 45,7% para 47,0%, e na região Centro-Oeste de 40,8% para 41,4%. Quanto aos indivíduos que nunca foram ao dentista, as desigualdades regionais são bem demarcadas: dentre aqueles que nunca tinham ido ao dentista, somente 1,9% eram moradores da região Sul e 6,4% eram moradores da região Nordeste. Esse mesmo contraste ocorreu na PNAD 2003. Essas desigualdades regionais estão relacionadas a desigualdades socioeconômicas, que influenciam a maioria dos agravos bucais, indicadores de acesso e utilização de serviços odontológicos, tanto em nível ecológico e individual (Peres et al., 2012).

No que diz respeito à escolaridade, aqueles que foram ao dentista nos últimos 12 meses, 64,3% tinha 15 anos ou mais de escolaridade, contrastando com os 16,5% dos indivíduos sem instrução ou com menos de 1 ano de escolaridade. Mas a diferença não ficou somente nos extremos, a porcentagem de pessoas de 14 anos e mais que foi ao dentista nos últimos 12 meses apresentou um gradiente, onde quanto maior a escolaridade maior a probabilidade de visita ao dentista. Além disso, houve uma associação inversa entre escolaridade e a probabilidade de nunca ter ido ao dentista. Quanto menor a escolaridade maior a probabilidade de nunca feito tratamento odontológico.

Embora 11,7% dos entrevistados (de todas as faixas etárias) se mantivessem sem receber atendimento odontológico, a PNAD/2008 revelou uma melhora na utilização de atendimento odontológico pela população. O investimento crescente da Política Nacional de Saúde Bucal, com estratégias como a ampliação da atenção básica a partir da Estratégia Saúde da Família, aumento da fluoretação da água de abastecimento público, e acesso a tratamentos dentários especializados via Centros de Especialidades Odontológicas, podem ser, ao menos em parte, explicações para a redução das desigualdades no uso e no acesso a serviços odontológicos entre os diferentes grupos sociais (Peres et al. , 2012)

Os dados da PNAD/2008, no que diz respeito ao tempo desde a última consulta ao dentista, refletem uma perspectiva positiva em relação à saúde bucal, mas ainda existem desigualdades que revelam desvantagens de acesso e de utilização dos serviços odontológicos pelos mais pobres. Sendo assim, a adoção de políticas que visem à redução das desigualdades sociais deve ser subsidiada por investigações sistemáticas sobre o uso de serviços odontológicos, servindo como alerta para problemas persistentes (Peres et al., 2012). Além disso, deve haver um esforço contínuo na direção da redução de iniquidades em saúde, principalmente no que tange as diferenças relacionadas a desigualdades socioeconômicas, como renda e escolaridade.

* Foi adotado o ponto de corte ‘de 14 anos e mais’ no indicador de atenção ambulatorial pelo Observatório em Iniquidades em Saúde para diminuir o efeito da baixa escolaridade de crianças.

Referências Bibliográficas

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa nacional por amostra de domicílios (PNAD). Um Panorama da Saúde no Brasil: acesso e utilização dos serviços, condições de saúde e fatores de risco e proteção à saúde 2008. Rio de Janeiro; 2010 [acesso em 04 maio 2012]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/panorama_saude_brasil_2003_2008/PNAD_2008_saude.pdf

Peres KG, Peres MA, Boing AF, Bertoldi AD, Bastos JL, Barros AJD. Reducción de las desigualdades sociales en la utilización de servicios odontológicos en Brasil entre 1998 y 2008. Rev. Saúde Pública [periódico na internet]. 2012 Abr [acesso em 04 maio 2012]; 46(2): 250-258. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102012000200007&lng=en

Datasus. Informações de Saúde. Inquéritos e Pesquisas. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Suplemento Saúde – 2003. Brasil; 2012. [acesso em 08 maio 2012]. Disponível em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0207&VObj=http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/dh.exe?pnad2003/pnad.def

Indicadores do Observatório sobre este tema: ind030101, ind030102, ind030103 ind030104, ind030105

Pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública ENSP/FIOCRUZ, conduziram uma pesquisa para identificar como os brasileiros usam os serviços de saúde. Os autores Porto, Dominguez Ugá e Silva Moreira – analisam a utilização dos serviços segundo o sistema de financiamento seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja pelos planos e seguros privados de saúde, ou ainda pela compra de serviços com pagamento direto durante o período 1998-2008. No caso do SUS, ele é financiado por recursos das três esferas de governo; os planos e seguros de saúde privados são financiados pelos pagamentos efetuados pelos beneficiários individuais ou pelas empresas que os empregam através de planos coletivos, e finalmente, há pessoas que utilizam serviços de saúde mediante o pagamento direto. Para fazer a análise os autores se servem dos dados produzidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), e das respostas a uma série de perguntas que permitem identificar o sistema de financiamento pelo qual se deu a utilização dos serviços. O questionário foi administrado nas duas semanas que antecederam a realização das PNAD, e permitiu identificar se a utilização dos serviços era coberta pelo SUS, pelos planos de seguros privados, ou mediante pagamento direto no ato de consumo (chamado “out-of-pocket”)[1]. A análise considerou os atendimentos e as internações feitas no país, segundo: a) o sistema de financiamento, b) por região, c) por decil de renda. No que segue apresentaremos alguns dos resultados que mais chamando à atenção.

Atendimentos

Para os atendimentos o artigo assinala os seguintes resultados: “Segundo a PNAD 2008, o SUS financiou nesse período os atendimentos de mais da metade das pessoas que os utilizaram no país (58,6%). Seu maior protagonismo se deu nos atendimentos por quimio e radioterapia, hemodiálise e hemoterapia (financiando 73,3% dos mesmos), nas consultas médicas (62,7%) e nos exames complementares (59,2%)”. Quase a metade das mamografias feitas no país são financiadas pelo SUS (43% do total); no caso do Papanicolaou trata-se de pouco mais da metade (53% do total) (Tabela 1). Quando consideramos os atendimentos por região o financiamento do SUS é predominante em todas as regiões e especialmente no Norte e Nordeste (com cobertura de 71% dos atendimentos) possivelmente devido à expansão do Programa de Saúde da Família nessas regiões, entre 1998 e 2003 (Tabela 1). Se considerarmos os atendimentos por decil de renda da população verifica-se que o SUS continua sendo predominante, cobrindo 88% dos atendimentos realizados pelas pessoas mais pobres e pouco mais da metade (56%) dos utilizados pelo sétimo decil[2]. Um dado que chama a atenção é que o SUS financiou 17% dos atendimentos usados pelo decil mais rico da população, o que provavelmente se deve, segundo os autores, ao controle das operadoras de planos de saúde da utilização dos serviços (Tabela 1). Em matéria de atendimentos financiados pelos planos privados observa-se uma participação pouco expressiva representando apenas 27% dos casos. Quando se trata de quimio e radioterapia, hemodiálise e hemoterapia, o financiamento cai para 24,2%[3]. Finalmente, o gasto privado direto financiou apenas 14% dos atendimentos a nível nacional e é altamente concentrado nas consultas odontológicas (51,6%) (Tabela 1). O caso da odontologia merece uma atenção particular. A incorporação desse profissional nas equipes do Programa Saúde da Família e a implantação do Programa Brasil Sorridente em 2004 fizeram com que a participação do SUS aumentasse, financiando em 2008, pouco mais de 30% dos atendimentos. E mais ainda, o número de pessoas que declaram ter usado consultas odontológicas no Brasil cresceu, entre 2003 e 2008, um 90%, confirmando uma melhora no acesso a consultas odontológicas. Para esse período o SUS mais que duplicou o número de consultas por ele financiadas (Viacava, 2010).

Internações

Porto e colaboradores afirmam: “Em 2008, da mesma forma que nos anos anteriores, o SUS foi responsável pelo financiamento da maior parte das internações efetuadas no pais, 69,6% das mesmas, segundo a PNAD, foram financiadas pelo setor público” (Tabela 2). As principais áreas financiadas foram os partos normais (91,7%), o tratamento psiquiátrico (78,1%) e o tratamento clínico (76,3%) (Tabela 2). Nas internações para realização de exames a participação do SUS foi inferior, mas também importante (68,9%). Neste ponto, o financiamento dos planos privados de saúde correspondeu a 24,8% das internações realizadas no país (dentre estas 38,9% corresponderam a internações cirúrgicas e 31% a partos cesáreos). O gasto privado cobriu apenas 5,7% delas. Se consideramos as internações por região, o SUS continua sendo predominante em todas as regiões do país, principalmente, no Nordeste (83,9%) e Norte (81,8%). A participação no financiamento das internações dos planos privados de saúde se deu principalmente na região Sudeste (35,7% das internações) apresentando também percentuais importantes nas regiões Sul (25,7%) e Centro-Oeste (23,6%). O gasto privado direto foi residual (não representativo), em todas as regiões (Tabela 2). Finalmente, no que diz respeito as internações por decil de renda da população o SUS predomina no financiamento dos decis de mais baixa renda (até o sétimo decil); no oitavo decil o SUS cobre 50,8% das internações e a partir do nono decil (mais rico) deixa de ser preponderante. Nos decís mais ricos da população as internações são financiadas, majoritariamente, pelos planos privados de saúde. Apesar disso, observa-se um aumento da participação do SUS no financiamento das internações da população dos decis de maior renda, entre 2003 e 2008 (de 19% a 23,4%) provavelmente devido – como no caso já mencionado dos atendimentos – ao controle das operadoras de planos de saúde da utilização dos serviços. Também se verificou um aumento, ainda que pequeno, da participação dos planos de saúde no financiamento das internações de pessoas situadas nos decis mais pobres que pode se-explicar pelo aumento da formalidade do emprego observado nos últimos anos e pelo fato de que a maior parte dos planos de saúde são coletivos (promovidos pelas empresas) (Tabela 2). Os autores identificam importantes desigualdades na utilização dos serviços tanto nos atendimentos quanto nas internações. Para os atendimentos 7,9% dos usuários do SUS os utilizaram enquanto que para as pessoas que possuem plano de saúde a porcentagem foi mais que o dobro (18,9%); mesma situação é observada nas internações (4,8% das pessoas que usam o SUS se internaram em 2008, contra 8% das pessoas com plano privado) (Tabela 4). Considerando o decênio 1998-2008 observa-se um contínuo aumento da taxa de utilização do SUS (passou de 6,2% a 7,9% para atendimentos e de 4,3% a 4,8% nas internações). Esse aumento pode se explicar tanto pela expansão da cobertura do Programa de Saúde da Família quanto pela maior utilização dos serviços SUS por parte de pessoas possuidoras de plano de saúde (Tabela 5).

Discussão

Na discussão final do artigo, Porto e colaboradores destacam e resumem as questões seguintes: 1) O SUS é o principal financiador dos serviços utilizados pela população brasileira, nos atendimentos como também, e principalmente, nas internações; 2) o crescimento do protagonismo no financiamento por parte do SUS, observado no decênio 1998-2008, corresponde ao período 1998-2003, e não se observa entre 2003 e 2008; 3) o SUS mais que duplicou, entre 2003 e 2008, o número de consultas odontológicas por ele financiadas; 4) a participação do SUS no financiamento da utilização de serviços foi preponderante em todas as regiões, sendo maior no Norte e Nordeste com situações sanitárias e socioeconômicas mais precárias; 5) sua participação está concentrada na população de maior baixa renda, mas em 2008, apresenta duas mudanças importantes: por um lado, aumenta o número de atendimentos e internações financiados para a população do primeiro decil de renda (o mais pobre), o que indica uma melhora no acesso dessa população, mas por outro lado, aumenta o financiamento dos atendimentos do último decil e das internações dos dois decís mais ricos da população; 6) existem desigualdades no acesso às internações cirúrgicas financiadas pelo SUS que favorecem o acesso das pessoas com maior renda; 7) a participação dos planos privados de saúde diminuiu, tanto em relação ao financiamento dos atendimentos quanto ao de internações, afetando principalmente as regiões Norte e Nordeste; 8’) o gasto privado direto tem maior participação nos atendimentos ambulatoriais, com preponderância das consultas odontológicas, e uma maior participação nas regiões Sul e Centro-Oeste aumentando na medida em que aumenta a renda da população. Porto e colaboradores, concluem que embora o SUS, não tenha tido um crescimento expressivo no protagonismo do financiamento entre 2003 e 2008, teve duas melhorias destacáveis: o aumento do acesso a serviços de saúde por parte da população mais pobre (primeiro decil de renda), e maior cobertura nos atendimentos odontológicos. Porém, assinalam a necessidade de avançar ainda mais “no alcance dos princípios norteadores do SUS: universalidade, integralidade e equidade”. Estudos como o realizado por Porto e colaboradores podem ter importantes implicações na elaboração de políticas públicas com grandes impactos nas desigualdades sociais existentes no país, ainda marcantes. Essas desigualdades são facilmente identificáveis a partir de informações fornecidas pela PNAD. Interpretadas de forma correta, essas informações podem contribuir positivamente na construção dessas políticas.

Referências Bibliográficas

Porto SM, Ugá MA, Moreira Rda S. Uma análise da utilização de serviços de saúde por sistema de financiamento: Brasil 1998-2008. Cien Saúde Colet [periódico na internet]. 2011 [acesso em 19 mar 2012];16(9):3795-806. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S1413-81232011001000015&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

Viacava F. Acesso e uso de serviços de saúde pelos brasileiros. Radis [periódico na internet]. 2010 [acesso em 19 mar 2012];96:12-19. Disponível em: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/sites/default/files/radis_96.pdf

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Indicador do Observatório sobre este tema:
ind020104

A saúde e a nutrição das crianças brasileiras vêm numa crescente melhora desde os anos 80. A primeira Meta do Milênio (redução pela metade do número de crianças subnutridas entre 1990 e 2015) já foi alcançada. A quarta Meta (redução de dois terços dos coeficientes de mortalidade de crianças menores de 5 anos) será alcançada provavelmente dentro de dois anos (Victora et al., 2011). Mas apesar dos expressivos avanços, pouco se sabe sobre o comportamento das desigualdades socioeconômicas, em nível individual, nos óbitos infantis. Qual a sua magnitude e como evoluem ao longo do tempo? Será realmente relevante medir e acompanhar essas desigualdades?

As taxas de mortalidade infantil (crianças menores de um ano) e na infância (crianças menores de cinco anos) são indicadores muito importantes, uma vez que têm um grande peso na expectativa de vida ao nascer. Ademais, esses indicadores têm sido historicamente utilizados para avaliar e comparar as condições de saúde e de vida de populações. As pesquisadoras Leila Garcia e Lúcia Santana, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), defendem afinadas que a medição das desigualdades em saúde é fundamental para o acompanhamento da situação de saúde da população. Sendo assim, conhecer a magnitude das desigualdades na mortalidade infantil e na infância, segundo a escolaridade materna e a renda domiciliar per capita, foi um passo fundamental dado por elas ao analisarem os microdados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD) do período de 1993 a 2008.

No Brasil, a taxa de mortalidade infantil apresenta tendência decrescente: em 1980 era 78,5 óbitos por mil nascidos vivos e, em 2008, era estimada em 19,1 óbitos por mil nascidos vivos. Segundo a série especial Lancet Brasil, publicada em 2011, a taxa anual de decréscimo foi de 5,5% nas décadas de 1980 e 1990 e 4,4% no período 2000-08. Mesmo assim, há de se considerar que em países como Portugal, Suécia, Itália e Japão a taxa é de 3 óbitos por mil nascidos vivos. Outros países da América Latina, incluindo Argentina, Chile e Uruguai apresentam taxas de mortalidade infantil menores que a do Brasil, com 7, 11 e 14 óbitos por mil nascidos vivos, respectivamente. Vale ressaltar que a Meta do Milênio referente à taxa de mortalidade infantil é inferior a 15,7 óbitos por mil nascidos vivos, e inferior a 17,9 para mortalidade na infância.

Em 2007, as taxas de mortalidade infantil e na infância das regiões Sul (12,9 e 15,0 óbitos por mil nascidos vivos, respectivamente) e Sudeste (14,6 e 16,5 óbitos por mil nascidos vivos, respectivamente) já eram inferiores à Meta do Milênio, mas claramente refletem as desigualdades regionais que existem no país. Segundo Victora e colaboradores, em 1990 o coeficiente de mortalidade infantil (CMI) na região Nordeste foi 2,6 vezes maior que o da região Sul; em 2007, a razão entre os CMI do Nordeste e do Sul diminuiu para 2,2 vezes e a diferença dos coeficientes decresceu ainda mais rapidamente, de 47, em 1990, para 14 por mil nascidos vivos, em 2007. Vale salientar que desde 1990 a região Nordeste apresenta a maior redução anual da mortalidade infantil do país – 5,9% ao ano, em média. Diferenças acentuadas nos coeficientes são também observadas dentro das áreas urbanas, com taxas bem mais elevadas nas áreas mais pobres em comparação com as áreas mais ricas.

Com base na análise dos microdados da PNAD, pode-se verificar que apesar do aumento crescente no número de domicílios, entrevistas e nascimentos ao longo dos anos, em 2008 o número de óbitos em menores de um e de cinco anos foi reduzido consideravelmente. O que representa um grande progresso na saúde pública, especificamente na saúde materno-infantil. Contudo, existem fatores que devem ser mais bem compreendidos nessa análise, como o comportamento dos dados segundo a escolaridade materna e a renda domiciliar per capita. Para Leila Garcia e Lúcia Santana, as desigualdades na mortalidade infantil, segundo a escolaridade materna, se apresentaram em 1993, com uma forte concentração dos óbitos entre as mães que tinham baixa escolaridade. Já em 2008, houve uma distribuição mais homogênea dos óbitos de menores de um ano, segundo o número de anos de estudo da mãe. No que diz respeito à concentração dos óbitos de menores de cinco anos, no período de 1993 a 2008 houve redução significativa entre aqueles cujas mães tinham baixa escolaridade . Fato que representa também uma redução nas desigualdades sociais.

Considerando a renda domiciliar per capita, os microdados da PNAD apresentaram uma menor concentração dos óbitos ao final do período (2008), mas ao longo do tempo houve uma tendência de maior concentração dos óbitos infantis entre as crianças cujas mães tinham menor renda. A mortalidade na infância também apresentou grande variabilidade e comportamento semelhante à mortalidade infantil. Porém, ao final do período, os óbitos infantis apresentaram uma distribuição mais homogênea segundo a renda domiciliar per capita da mãe . Seguindo a mesma tendência da escolaridade.

Apesar da redução dos coeficientes de mortalidade infantil e da infância, e da tendência de homogeneidade segundo alguns determinantes sociais, o Brasil ainda apresenta coeficientes altos em relação de outros países, principalmente em relação às crianças menores de 5 anos (Victora et al., 2011). Além disso, existe a questão da desigualdade regional, pois os melhores resultados permanecem concentrados nas regiões mais ricas do país, e os óbitos infantis permaneceram desproporcionalmente concentrados nas regiões mais pobres. Para as pesquisadoras Leila Garcia e Lúcia Santana, isto nos fala sobre uma taxa de mortalidade infantil e na infância que ainda representa um desafio para pesquisadores, gestores e formuladores de políticas públicas, que devem se preocupar com o uso de um bom indicador em saúde que caminhe a par e passo com a redução das desigualdades e disparidades sociais.

Referências Bibliográficas

Garcia LP, Santana LR. Evolução das desigualdades socioeconômicas na mortalidade infantil no Brasil, 1993-2008. Cien Saude Colet [periódico na internet]. 2011 [acesso em 29 mar 2012];16(9):3717-28. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232011001000009&lng=en&nrm=iso&tlng=en

Victora CG, Aquino EM, do Carmo Leal M, Monteiro CA, Barros FC, Szwarcwald CL. Maternal and child health in Brazil: progress and challenges. Lancet [periódico na internet]. 2011 May 28[acesso em 29 mar 2012];377(9780):1863-76. Disponível em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0140673611601384

Indicadores do Observatório sobre este tema:
ind030101, ind030301, ind030302

O estudo e a compreensão da utilização dos serviços de saúde é uma boa ferramenta para medir o acesso à assistência de saúde. Utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (PNAD), pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), analisaram a evolução do perfil das pessoas que utilizaram os serviços de saúde entre 2003 e 2008 no Brasil. De acordo com as características socioeconômicas dos usuários, o tipo de atendimento e de serviço, e os motivos da procura.

Silva Moreira e colaboradores fazem notar que um cuidado especial, é necessário na interpretação dos dados sobre utilização, pois “a efetiva utilização decorre de uma complexa combinação de fatores, que inclui desde a necessidade, a percepção, as características sócio-demográficas e os valores do indivíduo, até a organização e a forma de financiamento do sistema de saúde”. No caso do Brasil, o sistema de saúde público (SUS), coexiste com um segmento complementar baseado na oferta de seguros e planos de saúde (de adesão voluntaria ou através do empregador) e, em menor medida, pelo pagamento direto no ato de consumo do serviço. Isto quer dizer, que o SUS responde pela saúde de 190 milhões de indivíduos enquanto os planos de saúde privados respondem por 49,2 milhões. Esses últimos representam uma cobertura duplicada para 25,9% da população (são cobertos tanto pelo SUS quanto pelo plano privado).

Na pesquisa “a utilização de serviços de saúde foi medida pela proporção de pessoas que procuraram e foram atendidas nas duas semanas anteriores à pesquisa, e pela proporção dos que relataram internação nos últimos 12 meses, classificados segundo atendimento SUS e não-SUS”. Além disso, o perfil dos usuários foi identificado a partir de variáveis como sexo, idade, cor da pele (autorreferida), escolaridade, renda familiar per capita, posse de plano de saúde e região de residência. No caso de utilização de serviços as variáveis foram, tipo de atendimento, tipo de serviço e motivos referidos da procura pelo serviço. No que segue apresentamos os principais resultados do estudo.

Resultados

Os pesquisadores não acharam diferenças significantes entre 2003 e 2008 no perfil sócio-demográfico das pessoas que procuraram atendimento em serviços de saúde; existe maior procura de serviços por mulheres (17% contra 12% dos homens); aumenta a procura por serviços em função da idade (12% em 0-14 anos para 23% acima dos 60 anos) e nos extremos de escolaridade; também aumenta quando aumenta a renda familiar per capita. As pessoas que possuem plano de saúde procuram serviços mais frequentemente do que aqueles que não os possuem (19% contra 13%). Nos motivos referentes à procura do serviço, também não houve diferença: mais de 50% dos entrevistados alegaram motivo de doença tanto em 2003 quanto em 2008; atividades de prevenção como pré-natal, vacinação e outros, constituíram o segundo motivo mais frequente de procura de serviços, observando-se um declínio na proporção (31,3% em 2003 contra 24,7% em 2008). O SUS foi responsável pelo atendimento de 58,5% dos entrevistados em 2003 e por 56,7% em 2008 (Resultados não mostrados).

Quanto ao perfil sócio-demográfico (2003-2008) os pesquisadores mencionam diferenças apenas em relação à escolaridade e à posse de plano de saúde privado. Existe um aumento da proporção de usuários SUS nos grupos de escolaridade mais elevada e em indivíduos com planos de saúde privados. Em matéria de internações não houve diferenças significantes entre 2003 e 2008, sendo que 7% dos entrevistados afirmaram internação nos últimos 12 meses e deles 67,5% em 2003 e 68,3% em 2008, foram internados no SUS (Tabela 1).

O percentual de procura por atendimento e de utilização do SUS foram distintos entre as regiões do país, mas sem alteração entre 2003 e 2008. As regiões norte e nordeste foram as que mais utilizaram o SUS (quase 70%) (Tabela 4); pode se dizer que a região sudeste foi a que em menor proporção o utilizou. Os autores concluem: “Este padrão de utilização do SUS por região esteve inversamente correlacionado com a posse de planos privados de saúde em 2003 e 2008. Isto é, quanto menor a posse maior a proporção de utilização”. Como consequência, o SUS foi responsável por cerca de 80% das internações e de 70% das consultas médicas nas regiões do norte e nordeste (Tabela 4).

Alguns dos achados do estudo mostram que: ainda que observado um crescimento de 70,6% nas consultas odontológicas realizadas em serviços do SUS, este foi insuficiente para alterar o padrão de acesso aos serviços, que continua sendo predominantemente privado. O SUS responde por menos de 1/3 destes atendimentos; mesmo assim, chama a atenção à elevada proporção do uso de consultas odontológicas SUS, no nordeste, talvez explicado pela elevada presença do Programa Saúde da Família na região e do Programa Brasil Sorridente a partir de 2004 (Tabela 5). Doença e prevenção continuaram sendo os principais motivos de busca por serviços tanto em 2003 quanto em 2008; se manteve a tendência de maior utilização de serviços preventivos entre pessoas com maior escolaridade, renda e plano de saúde (Tabela 5).

Como principais alterações do período 2003-2008 os autores mencionam a diminuição proporcional da busca por atendimentos preventivos e o aumento da busca de serviços devido a problemas odontológicos e de reabilitação, tanto no segmento SUS como não-SUS (Tabela 3). Permaneceram desigualdades regionais existentes no país em relação à procura por atendimentos de saúde e de utilização. O padrão de utilização de serviços SUS existente no país (maior frequência de utilização no norte e nordeste, e menor no Sudeste) mostra que a articulação dos sistemas público e privado ocorre de forma distinta nas cinco macrorregiões.

Discussão

Até aqui apresentamos alguns dos resultados mais chamativos da pesquisa feita por Silva Moreira e colaboradores. No ponto dedicado à discussão, no artigo, destaca-se a necessidade de geração de conhecimentos, métodos e tecnologia que dê suporte ao desenvolvimento do SUS; estudos como este podem orientar ao desenho das políticas de saúde e de melhoria do desempenho. Os autores assinalam que as informações produzidas pela PNAD permitem conhecer a cobertura dos serviços segundo o tipo de financiamento que as pessoas têm, e como essa condição interfere no uso dos serviços. No entanto a busca de serviços de saúde não é uma função exclusiva da necessidade, mas de diversas determinações que explicam variações entre grupos sociais, áreas e oferta de serviços. Este estudo considerou os indivíduos que procuraram atendimento sem ter conta das necessidades de saúde que deram origem à busca desses serviços.

Os autores finalizam o artigo destacando a importância de estudos sobre a procura e a utilização de serviços de saúde. O conhecimento produzido por esses estudos pode melhorar a organização da assistência estabelecendo níveis de cobertura segundo atributos dos indivíduos e distribuição regional permitindo a identificação de grupos populacionais mais vulneráveis. A partir desse conhecimento podem ser elaboradas políticas de saúde com atuação nos determinantes sociais capazes de alcançar as metas que o nosso sistema universal de saúde estabelece e almeja. Concluímos este resumo com as palavras de Silva Moreira e colaboradores: “O SUS é um sistema que se apoia no conceito de cidadania ao estabelecer como diretriz o acesso universal e integral à atenção à saúde. Se essa característica é uma virtude do sistema brasileiro, tal proposição, no entanto, se constitui no desafio de atender uma população de 190 milhões de pessoas”. A produção de conhecimento a partir das informações da PNAD por exemplo, constitui um elemento chave para o avanço e aprimoramento do sistema.

Referência Bibliográfica

da Silva ZP, Ribeiro MC, Barata RB, de Almeida MF. Perfil sociodemográfico e padrão de utilização dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), 2003- 2008. Cien Saude Colet [periódico na internet]. 2011 [acesso em 19 mar 2012];16(9):3807-16. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S1413-81232011001000015&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

Ciência e Saúde Coletiva: análises da PNAD 2008/ Imagem: Observatório de Gênero

A Revista Ciência e Saúde Coletiva publicada pela ABRASCO incluiu em seu número de setembro de 2011 uma série de artigos que analisam os dados do último Suplemento Saúde da PNAD de 2008. O título dessa coletânea é “Utilização e Financiamento de Serviços de Saúde: dez anos de informação da PNAD” e foi organizada por Claudia Travassos e Francisco Viacava da FIOCRUZ.

No editorial esses autores afirmam que “o monitoramento do desempenho do sistema de saúde brasileiro implica em investimento na formação de pesquisadores, na realização de pesquisas e na produção regular de dados de base populacional. Precisamos conhecer sistematicamente quais os fatores que, em nosso contexto, facilitam ou impedem que as pessoas obtenham o cuidado de que necessitam e deles se beneficiem, para redirecionar os caminhos e continuamente orientar o sistema na direção dos princípios do SUS. Esses são os objetivos que orientaram os suplementos de saúde que acompanharam PNAD em 1998, 2003 e 2008, formulados com a cooperação de pesquisadores de diversas disciplinas da Saúde Coletiva. Mais uma vez, como aconteceu em 2002 e 2006, Ciência & Saúde Coletiva publica artigos que utilizaram os dados da série histórica dos suplementos saúde coletados pelo IBGE. Esperamos que a série de dados gerados pelos suplementos saúde da PNAD tenha um futuro promissor, de modo a manter visibilidade sobre os resultados das políticas de saúde em nosso país”.

O Observatório sobre Iniquidades em Saúde no Brasil publicará uma série de matérias com resumos e comentários sobre os artigos incluídos nesta coletânea de Ciência e Saúde Coletiva, destacando aspectos relacionados com as iniquidades em saúde. Desta maneira cumpre com seu objetivo de publicar informações e analises das tendências de iniquidades elaboradas por especialistas com o objetivo de apoiar políticas e facilitar sua visibilidade para todos os interessados em combatê-las.

Referência Bibliográfica

Travassos C, Viacava F. Utilização e financiamento de serviços de saúde: dez anos de informação das PNAD [editorial]. Cien Saude Colet [periódico na internet]. 2011 [acesso em 16 mar 2012];16(9):3646-3646. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S1413-81232011001000001&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

Indicador do Observatório sobre este tema:
ind010402, infográfico

São preocupantes as perspectivas de morte por tabagismo. Estima-se que quase 6 milhões de pessoas morram a cada ano devido ao tabagismo ou ao tabagismo passivo. A maioria das doenças não-transmissíveis está fortemente associada ao uso do tabaco. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa evitável de óbitos nas Américas, e estima-se que cerca de 625.000 pessoas morram por ano devido ao hábito de fumar (430.000 nos EUA, 150.000 na América Latina e na Região do Caribe, e 45.000 no Canadá).

Para 2030 a projeção ainda é pior, são esperadas 8 milhões de mortes em decorrência do tabagismo em todo o mundo, sendo que 80% dessas mortes ocorrerão em países em desenvolvimento, segundo a OMS. Isso fará com que o tabagismo seja considerado a principal causa de morte precoce nesses países. O Brasil está no estágio intermediário da epidemia do tabagismo e segue a tendência de outros países em desenvolvimento, onde o declínio é maior entre os homens. Dados da OMS revelam que o Brasil vem passando por uma importante queda no tabagismo nas últimas décadas. Entre 1989 e 2003 esta queda foi estimada entre 33,1 e 43,3% nos homens e 27%, nas mulheres. Essa redução ainda não é ideal, mas é resultado de ações de prevenção e controle do tabagismo, em função de medidas educativas, preventivas e regulatórias.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer – INCA (2007), o tabagismo representa um problema de saúde pública no Brasil, pois está relacionado com 50 doenças incapacitantes diferentes, e é responsável por uma importante parcela dos gastos (7,7%) de todas as internações do Sistema Único de Saúde (SUS) para enfermidades relacionadas ao aparelho respiratório, neoplasias e doenças do aparelho circulatório em indivíduos acima de 35 anos de idade.

Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar 2008 (PNAD/IBGE), o professor Aluísio Barros e colaboradores descreveram a prevalência do tabagismo diário segundo sexo, idade, renda domiciliar e ocupação de moradores de 15 anos ou mais, no Brasil e regiões. Os autores encontraram uma prevalência de tabagismo diário de 15,1%, que variou de 17,4% na Região Sul a 12,8% na Região Norte. Entre os homens a prevalência foi de 18,8% e entre as mulheres de 11,6%. Apesar da maior redução ter ocorrido entre os homens, a prevalência de tabagismo nos homens foi 62% maior do que nas mulheres em todos os grupos etários. Os autores relatam que, quando analisada por grupos etários, a proporção de fumantes aumenta com a idade até os 59 anos e cai abruptamente entre os idosos (60 anos ou mais), e que a maior diferença ocorre dos 40 aos 49 anos de idade.

A tendência de maior redução entre homens foi confirmada entre 2006 e 2009 pela professora Gulnar Azevedo e Silva do Departamento de Epidemiologia do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com base na análise dos dados do VIGITEL. Essa tendência ocorreu tanto para as capitais agregadas em todo o país quanto para os dados desagregados por regiões. Entre os homens, a redução mais significativa ocorreu na Região Norte (de 21,1% para 17,6%). Fato que se repetiu com mais expressão entre as mulheres da mesma região (26%), onde o percentual reduziu de 11,7%, em 2006, para 8,7%, em 2009. Quanto à escolaridade, em 2006 houve uma maior concentração de fumantes entre indivíduos de menor escolaridade, bem como a prevalência de fumantes com consumo intenso de cigarros foi evidenciada entre aqueles com menos anos de estudo nos dois sexos, com exceção de homens da Região Sul . Ressalta-se ainda a variação da prevalência de tabagismo em função de cada ano de escolaridade, com uma diminuição à medida que os anos de estudo aumentam, para ambos os sexos. Interessantemente, parece haver uma tendência a aumentar no ponto em que corresponde a quatro/cinco anos de estudo, o que corresponderia a ter realizado o Ensino Fundamental, tornando a cair novamente em seguida, relatam os autores.

Os dados do VIGITEL mostram que a maior prevalência se situa na faixa etária mais jovem (18 a 29 anos). Já entre as mulheres houve uma tendência à estabilidade entre os grupos etários, exceto na Região Norte e entre as mais idosas das Regiões Nordeste, Sul e Centro-Oeste, onde houve um decréscimo. As maiores prevalências foram encontradas na faixa etária intermediária (de 30 a 59 anos) e no grupo mais jovem da Região Sul. Os autores também forneceram informações interessantes sobre a cessação de fumar segundo sexo. O percentual foi levemente positivo entre os homens (+3%), mas, entre mulheres, no entanto, foi negativo (-5,5%) para o somatório das capitais. O maior aumento foi verificado entre homens da Região Norte (+11,7%). Ao contrário da tendência total para as mulheres, onde na Região Norte houve aumento significativo da cessação do tabagismo (+6,3 %).

A renda familiar também interferiu no consumo diário de cigarros, quanto maior a renda domiciliar menor o consumo (18,6% de tabagismo entre os 20% mais pobres e 11,5% entre os 20% mais ricos), segundo os dados da PNAD. Para Barros e colaboradores, no Brasil e em todas as regiões, a proporção de fumantes segue tendência de redução com o aumento da renda. A Região Sul teve a maior média de consumo de cigarro no Brasil, em ambos os sexos. E apesar do aumento da renda, essas diferenças persistiram.

Entre os trabalhadores avaliados pela PNAD, 16,5% são fumantes, enquanto que nos não trabalhadores estima-se que 12,9% sejam fumantes. Essa diferença persistiu segundo as categorias ocupacionais. Militares, profissionais das ciências e das artes e os administradores foram os que apresentaram as menores prevalências de tabagismo. Em contrapartida, trabalhadores manuais de produção de bens, manutenção e reparos e os de atividade agrícola tiveram prevalências de tabagismo acima de 20%. Isso representa um panorama que se repete em outros países, onde a prevalência de tabagismo é maior entre os trabalhadores que ocupavam cargos com exigência de menor nível de escolaridade e maior esforço físico.

A proibição da propaganda, a obrigatoriedade das imagens de advertência nas carteiras de cigarro e restrições ao fumo em ambientes fechados de uso coletivo são ações políticas que fazem parte do Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Brasil. Contudo, para Aluísio Barros e colaboradores, apesar dos avanços, vários desafios ainda persistem, tais como limitar o acesso ao consumo, aumentar os preços dos produtos do tabaco, melhorar a fiscalização das políticas e redução das desigualdades de efetividade das ações entre subgrupos populacionais com diferentes níveis socioeconômicos. Além disso, para Gulnar Azevedo e Silva e colaboradores, os resultados indicam a necessidade da priorização de estratégias de controle do tabagismo que alcancem jovens e mulheres de baixa escolaridade.

Sem sombra de dúvidas, a análise desses dados e de estudos de abrangência nacional subsidiam a formulação de políticas públicas com a finalidade de redução das desigualdades regionais e das diferenças entre os estratos de renda, que ainda são um desafio às políticas de controle do tabagismo.

Referências Bibliográficas

Barros AJ, Cascaes AM, Wehrmeister FC, Martínez-Mesa J, Menezes AM. Tabagismo no Brasil: desigualdades regionais e prevalência segundo características ocupacionais. Cien Saude Colet [periódico na internet]. 2011 [acesso em 21 mar 2012]; 16(9):3707-16. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S1413-81232011001000008&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

Instituto Nacional do Câncer – INCA. Tabagismo no Brasil: um grave problema de saúde pública. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Câncer; 2007.

Silva GA, Valente JG, Malta DC. Tendências do tabagismo na população adulta das capitais Brasileiras: uma análise dos dados de inquéritos telefônicos de 2006 a 2009. Rev. bras. Epidemiol [periódico na internet]. 2011 [acesso em 21 mar 2012]; Supl 1;14:103-114. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S1415-790X2011000500011&lng=en&nrm=iso&tlng=pt  

Seus objetivos específicos são:

• Monitorar as iniquidades em saúde, suas tendências e áreas para ação de políticas públicas;
• Analisar o impacto de políticas e programas relacionados às iniquidades em saúde;
• Promover estudos sobre iniquidades em saúde e seus determinantes;
• Contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas de informação em saúde, identificando lacunas e deficiências de informação sobre iniquidades em saúde.
• Promover a visibilidade das iniquidades em saúde, estimulando o debate sobre formas de combatê-las.

Segundo Gattini em “Implementación de observatórios nacionales de salud: enfoque operacional y recomendaciones estratégicas”, um observatório de saúde é operacionalmente entendido como “um centro nacional de base virtual, orientado para políticas, que tem o propósito de realizar observação integral e informar de maneira sistemática e contínua sobre aspectos relevantes da saúde da população e dos sistemas de saúde, para apoiar – de um modo eficaz e baseado em evidências – o desenvolvimento de políticas e planos de saúde, a tomada de decisões e de ações em saúde pública e em sistemas de saúde. O fim último é contribuir para a preservação e melhoramento da saúde da população, o que inclui a redução das desigualdades”.

A estrutura e funcionamento do Observatório sobre Iniquidades em Saúde procura aproveitar a experiência internacional registrada no relatório “Informações sobre iniquidades em saúde nos Observatórios em Saúde no mundo” elaborado por Rômulo Paes-Sousa e Guilherme Tinoco a pedido do CEPI-DSS. Neste relatório, os autores apresentam as características de 13 observatórios de diversos países do mundo, considerando aspectos como: objetivos, instituições responsáveis, principais atividades, estratégias de divulgação (incluindo seus principais produtos), indicadores utilizados, clientela, formas de organização, recursos humanos envolvidos e financiamento.

O Observatório sobre Iniquidades em Saúde tem como público-alvo preferencial os gestores dos sistemas e serviços de saúde; gestores dos demais sistemas e serviços de proteção social; acadêmicos; profissionais do terceiro setor que atuam na saúde e demais políticas de proteção social e população em geral.

Para cumprir com seus objetivos, o Observatório buscará apoiar-se em redes de colaboração com pesquisadores, gestores e profissionais de saúde. A dinâmica a ser implantada deve buscar articular produtores de conhecimento e de políticas públicas para promover a tomada de decisões baseadas em evidências.

O Observatório compreende uma estrutura em três níveis:

Num primeiro nível, situa-se a publicação de um conjunto básico de indicadores demográficos, econômicos e sociais, assim como de indicadores de situação de saúde e de serviços de atenção á saúde. Os indicadores foram selecionados tendo por base os utilizados nos observatórios estudados por Paes-Sousa e Tinoco e os recomendados por Gattini e pela CDSS da OMS, usando-se como critério de seleção aqueles que mais consistentemente revelam as iniquidades em saúde no Brasil ou o impacto de ações para combatê-las.

Vários dos indicadores são provenientes do IDB da RIPSA, adaptados, quando possível, para permitir a análise de acordo com os determinantes sociais. Como variável de estratificação da condição socioeconômica foi utilizada, sempre que possível, a escolaridade, mesmo com as limitações de disponibilidade e completude desta informação nos sistemas nacionais. Para cada indicador há uma ficha de descrição preparada por Jacques Levin e Silvia Rangel que inclui conceito, fonte, método de cálculo, categorização (níveis de desagregação), periodicidade e limitações. O Observatório publicará os dados correspondentes a cada indicador desde o ano 2000, assim como alguns gráficos básicos.

Num segundo nível, será solicitado a especialistas que façam uma análise das tendências de alguns indicadores, buscando identificar seus determinantes e os efeitos de políticas de intervenção sobre eles. Estas análises serão publicadas juntamente com infográficos, para facilitar sua compreensão por um público amplo. Análises, estudos e pesquisas em maior profundidade serão estimulados ou encomendados.

Num terceiro nível, o Observatório publicará notícias, opiniões, entrevistas e experiências relacionadas com as informações e análises por ele produzidas, com ênfase nas implicações de seus achados para as políticas de combate às iniquidades.

O usuário terá toda liberdade de descarregar as planilhas, comentar as análises publicadas pelo portal, produzir novas análises, tabelas e gráficos e submetê-las ao Portal para sua publicação.

Esperamos contar com a valiosa contribuição dos colaboradores do Portal de DSS para que o Observatório possa contribuir efetivamente para uma melhor utilização dos recursos públicos no combate às iniquidades em saúde no Brasil.

O Observatório integra o espaço de gestão de informação e intercâmbio de conhecimento em DSS já conformado pelo Portal de Determinantes Sociais da Saúde (www.dssbr.org) e pela Biblioteca Virtual em Saúde sobre DSS (www.bvsdss.icict.fiocruz.br), mantidos pelo Centro de Estudos, Políticas e Informação sobre DSS da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da FIOCRUZ (CEPI-DSS).

Referências Bibliográficas

Gattini CH. Implementación de observatorios nacionales de salud, Enfoque operacional y recomendaciones estratégicas. Santiago do Chile: Oficina de la Representación de OPS/OMS, Organización Panamericana de la Salud, Oficina Regional de la Organización Mundial de la Salud; 2009. Serie Técnica de Información para la Toma de Decisiones: PWR CHI/HA/02

Paes-Sousa R, Tinoco G. Informações sobre iniquidades em saúde nos Observatórios em Saúde no mundo. [local desconhecido]:Fundação Oswaldo Cruz; 2009.

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Lista de indicadores

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1. Determinantes Sociais de Saúde

1.1 Indicadores demográficos

Ind010101 -População residente, por ano, segundo região.   pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010102 – Razão de sexos, por ano, segundo região.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010103 – Proporção de idosos na população, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010104 – Índice de envelhecimento da população, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010105 – Razão de dependência, por ano, segundo região.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010106 – Taxa de fecundidade total, por ano, segundo escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

1.2 Indicadores socioeconômicos:

Ind010201 - Renda média domiciliar per capita, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010202 – Produto Interno Bruto per capita, por ano, segundo região.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010203 – Proporção (%) da população com RDPC menor que meio salário-mínimo, por ano, segundo região e escolaridade.   pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010204 – Proporção (%) da população com RDPC menor que um quarto de  salário-mínimo, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010205 – Proporção (%) de crianças com RDPC menor que meio salário-mínimo, por ano, segundo região.  pdf |  planilha (xlsx)

Ind010206 – Proporção (%) de crianças com RDPC menor que um quarto de  salário-mínimo, por ano, segundo região.  pdf |   planilha (xlsx)

Ind010207 – Razão de renda, por ano, segundo região.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010208 – Coeficiente de Gini para a distribuição de renda, por ano, segundo região.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010209 – Taxa de desemprego (16 anos ou mais), por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010210 – Taxa de trabalho infantil, por ano, segundo região e faixa de renda domiciliar per capita.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010211 – Taxa de analfabetismo, por ano, segundo região e faixa de renda domiciliar per capita.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010212 – Distribuição proporcional da população (15 anos ou mais), por ano, segundo região e escolaridade.   pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010213 – Distribuição proporcional da população (18 a 24 anos), por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

1.3 Indicadores de condição de vida:

Ind010301 – Taxa de prevalência de excesso de peso em adultos, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010302 – Taxa de prevalência de excesso de peso em crianças menores de 5 anos, por ano, segundo região.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010303 – Taxa de prevalência de excesso de peso na população de 5 anos e mais, por ano, segundo região, faixa etária e sexo. pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010304 – Taxa de prevalência de obesidade na população de 5 anos e mais, por ano, segundo região, faixa etária e sexo.  pdf  |   planilha (xlsx)

Ind010305 – Taxa de prevalência de déficit ponderal em crianças menores de 5 anos de idade, por ano, segundo região.   pdf  |   planilha (xlsx)

Ind010306 – Taxa de prevalência de déficit de peso na população de 5 anos e mais, por ano, segundo região, faixa etária e sexo. pdf   |  planilha (xlsx)

Ind010307 – Taxa de prevalência de déficit estatural em crianças menores de 5 anos de idade, por ano, segundo região.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010308 – Taxa de prevalência de déficit estatural em crianças de 5 a 9 anos, por ano, segundo região e sexo.  pdf   |   planilha (xlsx)

Ind010309 – Proporção da população servida por água, por ano, segundo região e escolaridade. pdf   |  planilha (xlsx)

Ind010310 – Proporção da população servida por esgotamento sanitário, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind010311 – Proporção da população servida por coleta de lixo, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |   planilha (xlsx)

 1.4 Indicadores relacionados ao estilo de vida:

Ind010401 – Taxa de prevalência de indivíduos inativos, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf   |   planilha (xlsx)

Ind010402 – Taxa de prevalência de fumantes atuais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf   |   planilha (xlsx)

Ind010403 – Taxa de prevalência do consumo recomendado de frutas e verduras, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |   planilha (xlsx)

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2. Situação de saúde

2.1 Indicadores de mortalidade e expectativa de vida:

Ind020101 – Taxa bruta de mortalidade, por ano, segundo região.   pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020102 – Esperança de vida ao nascer, por ano, segundo região e sexo.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020103 – Esperança de vida aos 60 anos, por ano, segundo região e sexo.  pdf   |  planilha (xlsx)

Ind020104 – Taxa de mortalidade infantil, por ano, segundo região e escolaridade da mãe.  pdf   |  planilha (xlsx)

2.2 Indicadores de mortalidade por causas:

Ind020201 – Razão de mortalidade materna, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020202 – Taxa de mortalidade específica por doenças diarreicas agudas em menores de 5 anos de idade, por ano, segundo região.   pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020203 – Taxa de mortalidade específica por infecções respiratórias agudas em menores de 5 anos de idade, por ano, segundo região.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020204 – Taxa de mortalidade específica por aids na população de 15 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf |  planilha (xlsx)

Ind020205 – Taxa de mortalidade específica por doenças transmissíveis na população de 15 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020206 – Taxa de mortalidade específica por doenças isquêmicas do coração na população de 15 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.   pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020207 – Taxa de mortalidade específica por doenças cerebrovasculares na população de 15 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020208 – Taxa de mortalidade específica por diabete melito na população de 15 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020209 – Taxa de mortalidade específica por neoplasias malignas na população de 15 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020210 – Taxa de mortalidade específica por acidentes de transporte na população de 15 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020211 – Taxa de mortalidade específica por homicídios na população de 15 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020212 – Proporção de óbitos de causas mal definidas na população de 15 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  | planilha (xlsx)

Ind020213 – Taxa de mortalidade específica por infecções respiratórias agudas na população de 60 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf   |  planilha (xlsx)

2.3 Indicadores de morbidade:

Ind020301 – Taxa de incidência de aids na população de 15 anos ou mais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind020302 – Taxa de prevalência da diabete melito na população de 35 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  | planilha (xlsx)

Ind020303 – Taxa de prevalência da hipertensão arterial na população de 18 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade. pdf   |  planilha (xlsx)

———

3. Atenção à Saúde

3.1 Indicadores de recursos:

Ind030101 – Cobertura de planos de saúde na população de 14 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.   pdf  |  planilha (xlsx)

Ind030102 - Gasto per capita com consumo de bens e serviços de saúde, por ano, segundo setor institucional.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind030103 – Proporção do gasto com ações e serviços públicos de saúde em relação ao PIB, por ano, segundo região e nível de governo. pdf   |  planilha (xlsx)

Ind030104 – Gasto com ações e serviços públicos de saúde per capita, por ano, segundo região e nível de governo.   pdf  |  planilha (xlsx)

Ind030105 – Proporção (%) da renda familiar gasta com saúde, por ano e classe de rendimento, segundo região e tipo de despesa.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind030106 – Número de médicos por 1.000 habitantes, por ano, segundo região.  pdf   |  planilha (xlsx)

Ind030107 – Número de enfermeiros por leito hospitalar, por ano, segundo região.  pdf   |  planilha (xlsx)

Ind030108 – Número de leitos hospitalares por 1.000 habitantes, por ano, segundo região e vínculo com o SUS.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind030109 – Número de equipamentos de imagem por 100.000 habitantes, por ano, segundo região e categoria do equipamento. pdf  |  planilha (xlsx)

3.2 Indicadores de atenção preventiva:

Ind030201 – Distribuição de mulheres de 25 anos e mais segundo tempo de realização do último exame preventivo de colo de útero, por ano, segundo região e escolaridade. pdf  |  planilha (xlsx)

Ind030202 – Distribuição de mulheres de 50 a 69 anos segundo tempo de realização da última mamografia, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf   |  planilha (xlsx)

Ind030203 – Proporção de crianças com esquema vacinal básico completo na idade-alvo, por ano, segundo região e tipo de imunobiológico.  pdf   |  planilha (xlsx)

Ind030204 – Proporção (%) de nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal, por ano, segundo região e escolaridade da mãe.  pdf   |  planilha (xlsx)

3.3 Indicadores de atenção ambulatorial:

Ind030301 - Proporção da população de 14 anos e mais que consultou médico nos últimos 12 meses, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

Ind030302 – Distribuição da população de 14 anos e mais segundo tempo de realização da última consulta ao dentista, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf  |  planilha (xlsx)

3.4 Indicadores de atenção hospitalar:

Ind030401 – Taxa de internação da população de 14 anos e mais, por ano, segundo região e escolaridade.   pdf   |   planilha (xlsx)

Ind030402 – Proporção (%) de nascidos vivos em partos hospitalares, por ano, segundo região e escolaridade.  pdf   |  planilha (xlsx)

Entre as fontes de informação do Portal se destaca o Observatório sobre Iniquidades em Saúde dedicado a monitorar suas tendências, apoiar estudos sobre as mesmas e avaliar o impacto de intervenções para combatê-las. O Portal também inclui resumos e análises de pesquisas e notícias recentes de interesse para os DSS, entrevistas com atores relevantes do governo e sociedade civil no campo dos DSS, coleção de experiências de ações sobre os DSS, opiniões de especialistas, entre outras fontes.

O Portal sobre DSS se articula com a Biblioteca Virtual em Saúde sobre DSS (http://bvsdss.icict.fiocruz.br/php/index.php) que registra a literatura científica, diversos diretórios e sites web relacionados com os DSS.

O Portal sobre DSS é mantido por uma rede de colaboradores promovida e coordenada pelo Centro de Estudos, Políticas e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde (CEPI-DSS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

Comitê Editorial

Alberto Pellegrini
Abel L. Packer

Equipe Editorial

Alberto Pellegrini, Abel L. Packer, Jaqueline Pimentel e Geiza F. Soares

Colaboradores

Alberto Pellegrini
Gabriela Lamarca
Jacques Levin
Mario Vettore
Silvia Rangel

Projeto do Portal

Abel L. Packer
Alberto Pellegrini

Design Gráfico

lrpckr http://lrdsign.com/

Desenvolvimento

Wezen Criatividade www.wezen.com.br